A SAÚDE DOS PORTUGUESES. O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) O AGORA DENOMINADO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

Evolução dos Sistemas de saúde

A criação dos sistemas de protecção social no século XIX, nomeadamente na Saúde, resultou em grande medida da necessidade do desenvolvimento económico e aumento de competitividade das economias do centro da Europa na sequência da Revolução Industrial. Não era possível o desenvolvimento económico sustentado com uma força de trabalho fragilizada e com fraca produtividade. Em meados do século XX, o desenvolvimento económico resultante da reconstrução Europeia está associado à organização de sistemas de saude por toda Europa com figurinos Bismarkianos, Beveridgeanos ou, na esmagadora maioria dos casos, mistos. Com efeito, muito poucos sistemas actuais (se é que algum) têm todas as características dos modelos iniciais pois evoluíram ao longo do tempo, adaptando-se às condições sociais, económicas e políticas, com complexidade variável e diferentes ritmos de crescimento.

Nas últimas décadas, o modelo de bem-estar social Europeu foi um paradigma para muitos países de diversos continentes. Os sistemas de saúde tiveram uma responsabilidade significativa nesta situaçõo ao contribuírem decisivamente, em particular, para o aumento da esperança de vida e a diminuição da mortalidade infantil, que tiveram, na Europa, uma das evoluções mais notáveis a nível Mundial.

Mas o crescimento da oferta de serviços de saúde e o aumento da procura geraram, a partir dos anos oitenta, uma tendência de crescimento da despesa em saúde superior ao crescimento global da economia. Com efeito, o peso da despesa pública no PIB aumentou acentuadamente na União Europeia (Aranda da Silva;Gouveia Pinto;Cadernos de Saúde e Sociedade Diário de Bordo 2011)

Em Portugal a Constituição da República no seu artigo 64º consagra a criação de um Serviço Nacional de Saúde(SNS) universal geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos ,tendencialmente gratuito com gestão descentralizada e participada.

Para atingir estes objetivos é importante que o poder político ,tenha em conta as especificidades de uma organização complexa ,com mais de cem mil trabalhadores da sua maioria licenciados e doutorados.

Trata-se de um sistema que teve bons resultados, quantificáveis com diversos resultados em saude dos quais se referem habitualmente a diminuição espetacular da mortalidade infantil e aumento muito significativo da esperança de vida á nascença.

A despesa com a saúde e com o SNS tem vindo a crescer nos últimos anos ,salvo no período de intervenção da”Troika”.

A crise financeira de 2007-2008 levou a que muitos países efetuassem cortes nos sistemas públicos de saúde. Como referia o Professor Constantino Sakellarides:

“O mundo que temos hoje é um produto direto da forma como foi gerida a crise financeira de 2008, uma crise gerida de forma imediatista, ignorando aquilo que eram conhecimentos essenciais sobre economia, sociedades e nosso bem-estar”.

Em muitos países, os sistemas de saúde foram, durante demasiados anos, sujeitos e restrições financeiras com graves danos para o seu funcionamento, com perda e desmotivação dos seus profissionais e degradação dos seus equipamentos. Apesar de se registar, nos últimos anos, recuperação do investimento nos sistemas de saúde de diversos países, constata-se que ainda há um longo caminho a percorrer para reparar os danos infligidos. Podemos, no entanto, afirmar que os países com maior investimento público nos sistemas de saúde foram aqueles que melhor deram resposta à crise.

O recente relatório do Observatório do SNS define de forma clara a natureza do SNS e os pressupostos. para a resolução dos problemas que têm perturbado o seu funcionamento.

Infelizmente o ambiente “catrastofista” induzido pela comunicação social na procura diária de notícias ,que ponham em causa os governos, tanto o anterior como atual, não ajudam ao debate sereno e procura de soluções efetivas, para a defesa da maior conquista social ,para alem da liberdade de expressão que é o nosso SNS.

A questão da literacia em Saúde está na ordem do dia e devia estar incluída nas estratégias dos diversos governos.

“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é uma organização como qualquer outra – incorpora,“geneticamente” uma dimensão ética, a da inclusão, e outra afetiva, a da pertença – é nosso património comum, de todos os portugueses.

Como todas as propostas generosas do nosso compromisso social, enfrenta, na sua evolução,grandes desafios que é necessário superar continuamente. Não se trata de “construir” uma nova organização e “já está feito”! É indispensável instituir um processo de transformação contínua que responda aos desafios que um mundo em mudança invariavelmente suscita.

1.1. O compromisso

Como referido no capítulo anterior, o desenvolvimento do sistema de saúde português é sustentado pelo compromisso resumido no Quadro 1.

Quadro 1. O compromisso: corresponder às necessidades, expectativas e aspirações das pessoas,relativas à sua saúde, com o apoio do seu “Serviço Nacional de Saúde” que as cuida, serve e empodera,complementado, de acordo com uma estratégia cooperativa explicita, pelo setor privado social e pelo setor privado com fins lucrativos.

Este compromisso resulta da evolução do sistema de saúde português nas últimas décadas eencontra-se expresso na Constituição da República Portuguesa. O sistema de saúde português

– não o Sistema Nacional de Saúde ou o Sistema Português de Saúde (não existe qualquerinstituição portuguesa que corresponda a estas designações) – com um Serviço Nacional de Saúde como sua principal referência, o seu centro de gravidade.

1.2. Como conseguir realizar o “compromisso”?

Desenhar e implementar políticas de saúde, tendo em conta o contexto em que se situam, de acordo com o “Estado da Arte” do conhecimento sobre o desenvolvimento do sistema de saúde.

Para se poder olhar, analiticamente, para o passado recente e para a atualidade do sistema de saúde e do SNS, é necessário explicitar expectativas quanto ao que deverá acontecer se o estado da arte do conhecimento, neste domínio, for devidamente tido em conta na realização do “compromisso social contratual”.Num contexto, em que a comunicação com a vasta audiência que pode beneficiar deste exercício é muito importante, a capacidade de proceder a uma síntese legível do do estado da arte sobre esse conhecimento, é essencial.”

A leitura atenta deste documento acessível no site da fundação para a Saúde e neste Blog , foi objeto de discussão no grupo de Saúde da Assembleia da República em fevereiro assim como com organizações Profissionais

Jose Aranda da Silva

1 Março 2025