FALANDO DE MEDICAMENTOS

Inovadores , Genéricos , Essenciais e  Abandonados

Têm havido dificuldades  no acesso a alguns medicamentos inovadores, nomeadamente em oncologia e medicamentos para doenças raras. Nalguns casos também em alguns medicamentos para a diabetes, doenças cardiovasculares e infeciosas. Sendo inovadores e resultado da investigação recente de um ou mais laboratórios, ao aportar um valor relevante para as patologias a que se destinam, apresentam naturalmente preços diferenciados quando são inicialmente lançados no mercado. No entanto têm de ser aperfeiçoados tornados mais transparentes processos de avaliação destas tecnologias, como está em curso a partir deste ano após publicação de nova legislação Europeia.

As empresas farmacêuticas, enquanto entidades privadas, pretendem recuperar tão rapidamente quanto possível os avultados investimentos efetuados e satisfazer assim o interesse dos seus acionistas. Em muitos casos, o preço inicialmente proposto tem sido considerado demasiado elevado por parte das autoridades responsáveis pela avaliação das tecnologias de saúde (ATS). É assim frequentemente exigido que para lá da qualidade, segurança e eficácia (certificada pela Agência Europeia do Medicamento ou outras agências nacionais ) seja provada a custo-efetividade destas intervenções. Isto é, quando comparadas com outras alternativas terapêuticas já existentes no mercado, representam um investimento em que há uma fundada expetativa proporcional de retorno em termos de benefícios em saúde. Este processo, até aqui exclusivamente de responsabilidade nacional , atrasa nalguns casos o acesso desses medicamentos aos doentes.A fase experimental em curso de avaliação nível Europeu poderá trazer resultados positivos .Não raras vezes a demora na chegada ao mercado deve-se precisamente às divergências entre fornecedor e autoridade em relação ao     preço a praticar e ao desenrolar do processo de aproximação entre as partes. 

Recordemos no entanto que a maior parte da população que utiliza medicamentos (cerca de 80%) está dependente de medicamentos essenciais que hoje, na maior parte dos países, são medicamentos denominados medicamentos genéricos. Referimo-nos a medicamentos cuja patente caiu no domínio público, podendo assim ser comercializados por diversos fabricantes, para lá do laboratório responsável pela primeira colocação    no mercado.Uma grande maioria dos medicamentos para doenças previdentes na sociedade como  a diabetes, hipertensão, dislipidémias e diversas doenças cardiovasculares, que são as doenças com maior morbilidade e mortalidade em Portugal e nos países desenvolvidos, são hoje comercializados sob as condições que atrás descrevemos. Podendo ainda acrescentar-se alguns medicamentos para doenças respiratórias, oncológicas e outras menos representativas.Estes medicamentos, denominados de medicamentos genéricos, que consideramos essenciais em termos de saúde pública pelo elevado número de doentes que os utilizam, têm tido falhas  no mercado devido a uma polícia de preços que desvaloriza a sua importância. Muitos destes  medicamentos são hoje  de melhor qualidade que os originais como consequência das inovações tecnológicas que têm sido introduzidas quer nas matérias primas utilizadas como ma s novas tecnologias introduzidas no processo de fabrico.As formulações desses medicamentos  introduzem muitas vezes novas dosagens mais ajustadas á realidade e necessidades do tratamento. Alem de melhorarem a sua qualidade trazem muitas vezes vantagens para a utilização  mais racional e melhorias para os doentes  no que se refere a adesão terapêutica. Estas inovações tecnológicas devem ser valorizadas pois um medicamento não é só a substância ativa(que isoladamente pode não ter qualquer efeito)  mas também a incorporação tecnológica incorporada na sua formulação e processo de fabrico.

Temos ainda um grupo de medicamentos que sendo essenciais deixaram de ser fabricados e que denominamos de “medicamentos abandonados” (“neglected medicines”, na expressão adotada pela OMS). Alguns desses medicamentos têm tido roturas no abastecimento, o que se revela particularmente preocupante quando atinge fármacos sem qualquer alternativa terapêutica, como recentemente aconteceu com a Hidrocortisona, substância essencial em diversos protocolos de tratamentos oncológicos, sendo também de salientar outros casos importantes em doenças raras.

Em Portugal a gravidade desta situação acentuou-se dado o brutal esmagamento dos preços dos medicamentos essenciais efetuados nos últimos 15 anos (muitos deles são hoje mais baratos que um mero pacote de pastilhas elásticas ou tomar um café), o que desincentivou a produção e estimulou as exportações  para outros países de preços mais altos e mais exigentes quanto á qualidade  do produto final i idoneidade do fabricante.

Temos de ter a noção que a globalização teve alguns aspetos positivos, nomeadamente na velocidade da comunicação da informação científica e nas comunicações em geral, mas trouxe, por outro lado alguns aspetos perversos, que aqui, no caso que retratamos, podemos considerar a deslocalização da produção de medicamentos e das suas substâncias ativas (API), essencialmente a partir dos anos 90 do século passado, para a China e India.

Não é  um sector único  neste aspeto, pois o mesmo aconteceu com outros produtos como os têxteis e os equipamentos eletrónicos, por exemplo. Até o final do século passado, grande parte das matérias-primas e medicamentos acabados que eram produzidos na Europa ou nos EUA. Actualmente muitos deles são produzidos na China e India e outros países tendo -se     favorecido  o desenvolvimento da indústria nesses países à custa dos muito baixos custos da mão-de-obra e da inexistência de sistemas de proteção social. Hoje, praticamente apenas os medicamentos inovadores (grande parte de origem biológica), são produzidos nos países mais desenvolvidos.

As políticas da União Europeia, privilegiando o apoio ao sistema financeiro e a medidas de liberalização da concorrência, subestimaram a importância dos impactos sociais dessas medidas e fragilizarem a capacidade de a Europa ser auto-suficiente em áreas estrategicamente importantes.

Portugal no entanto desenvolveu nos últimos vinte anos a sua capacidade instalada de fabrico de medicamentos de elevada qualidade e com incorporação de significativa inovação tecnológica na formulação e processo de fabrico. Recentemente   o Ministro da Economia anunciou que a exportação de medicamentos para mercados europeus  e EUA ultrapassou os 4 mil milhões de Euros.

A nível da UE, temos no terreno duas instituições sólidas e importantes, particularmente neste momento, com a participação de todos os Estados Membros. A Agência Europeia do Medicamento (EMA), criada em 1995 após decisão na presidência portuguesa em 1992, com apoio de cerca de 6000 peritos de todos os Estados Membros (mais de 150 são Portugueses) (www.ema.europa.eu).

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), criado em 2004, com a participação de todos Estados Membros acompanha diariamente a evolução das diversas epidemias e emite recomendações (www.ecdc.europa.eu).

Estas Agências contrariam a tendência dominante na EU de se reduzir a ela própria ao controlo das finanças públicas e da concorrência, ou valorizando funções que ultrapassam o âmbito dos tratados como é o caso da defesa ,  menorizando o seu papel na defesa da saúde pública. previsto nos tratados .São impostas sem base legal, não apoiadas  apoiadas nos tratados, políticas que, em última análise, põem em causa o próprio desenvolvimento económico dos Estados Membros  e em vez de tornarem a União Europeia num exemplo de conquistas sociais e de Paz, pretendem retomar acções belicistas sem sentido , que só interessam ás indústrias de armamento dos EUA e alguns países Europeus.

José Aranda da Silva